Termos e Condições de Uso - Market u-Shar

Última atualização: 04/08/2024

u-Shar

53.710.329/0001-02

1. O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar o Market u-Shar, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização específica dos serviços de "u-Shar", e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a u-Shar. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a u-Shar, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também deve ler e aceitar nosso Termos de Uso Geral https://u-shar.com.br/termos-de-uso e a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://u-shar.com.br/politicas-de-privacidade.

2. Das definições

2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

  • Market u-Shar: tecnologia para sistemas de mercado inteligente autônomo desenvolvida pela u-Shar.
  • CONTRATANTE: é o USUÁRIO que contrata a u-Shar ou o USUÁRIO LICENCIADO para instalar o Market u-Shar em suas dependências, tais como Condomínios, Empresas, Escolas, Hospitais, entre outros;
  • USUÁRIO: toda pessoa que acessa a Plataforma u-Shar ou que utiliza os produtos Market u-Shar, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Para os serviços de "u-Shar", há os seguintes tipos de USUÁRIOS:
    • USUÁRIO FINAL OU SHARER USER MARKET: é o USUÁRIO que efetivamente utiliza o Market u-Shar.
    • USUÁRIO LICENCIADO OU SHARER OWNER MARKET: é o USUÁRIO que irá implantar nas dependências do CONTRATANTE o Market u-Shar de acordo com todos os padrões, normas, know-how, orientações, instruções e supervisão da u-Shar.

2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso dos serviços da u-Shar a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a u-Shar qualquer responsabilidade nesse sentido. No entanto, cada usuário será solidariamente responsável por cada terceiro que permitir utilizar os serviços ou produtos.

3. Das regras para acesso às funcionalidades do Market u-Shar

3.1. Para o SHARER OWNER MARKET:

  • 3.1.1. O SHARER-OWNER poderá anunciar seus produtos na u-Shar de acordo com os planos de assinatuA fim de que o SHARER OWNER MARKET possa valer-se do Marke u-Shar, deverá firmar com a u-Shar respectivo instrumento contratual regulando a relação jurídica entre eles e/ou contratar um de nossos planos disponíveis no link: https://market.u-shar.com.br/registro-licenciado.
  • 3.1.2. Cumprir todas as obrigações descritas no presente Termo, no respectivo instrumento contratual e no plano contratado, bem como agir de modo a dar fiel cumprimento ao pactuado, sob pena de responsabilização.
  • 3.1.3. O SHARER OWNER MARKET para possibilitar a instalação e operação do Market u-Shar nas dependências do CONTRATANTE deverá providenciar, responsabilizar-se, inclusive pelos custos, e garantir a todo momento durante a sua relação jurídica com a u-Shar:.
    • 3.1.3.1. O adimplemento e regularidade com os custos com manutenções, limpezas, despesas com instalações, infraestrutura e operação do Market u-Shar de quaisquer elementos, equipamentos, mobiliário, cores e acessórios no estabelecimento e de acordo com as especificações descritas nos planos e especificações gerais desenvolvidos pela u-Shar ou aprovadas por escrito, previamente por ela.
    • 3.1.3.2. Não poderá comercializar nenhum produto/serviço que não aquele previsto no plano contratado ou que seja previamente homologado pela u-Shar.
    • 3.1.3.3. Permitir que a u-Shar realizem o trabalho de Supervisão da Parceria da unidade, analisando o trabalho de produção/vendas, marketing, instalações, perfil dos funcionários, dentre outros.
    • 3.1.3.4. Contratar e arcar com o seguro para o Market u-Shar, de forma a prevenir-se contra incidentes que possam afetar seu negócio, eximindo a u-Shar de quaisquer responsabilidades pela não obediência a esta cláusula.
    • 3.1.3.5. Garantir que o Market u-Shar seja um ambiente coberto e controlado, com ao menos 1 (uma) sala, contendo internet à cabo, ponto de energia, preferencialmente 110V e possuir câmera de segurança que permita o monitoramento do local, bem como adquirir hardware e equipamentos escolhidos pela u-Shar.
    • 3.1.3.6. Garantir e responsabilizar-se que as transações financeiras durante a operação do Sistema do Market u-Shar somente ocorram através do sistema de pagamento integrado ao Sistema do Market u-Shar, sob pena do parceiro responder e reembolsar a u-Shar pelos prejuízos que der causa.
    • 3.1.3.7. Passar as instruções de uso do Market u-Shar e seus sistemas, conforme informado pela u-Shar.

3.2. Para o SHARER USER MARKET:

  • 3.2.1.1. O SHARER USER MARKET que deseje utilizar o Market u-Shar deverá previamente realizar seu cadastro perante a plataforma da u-Shar, sendo que seus dados pessoais serão tratados na forma da Política de Privacidade.
  • 3.2.1.2. Para utilizar o Market u-Shar, o SHARER USER MARKET deverá observar o seguinte passo-a-passo:
    • 3.2.1.2.1. 1. Caso já tenha conta, faça login acessando https://market.u-shar.com.br/ e pule para o Passo 5; 2. Caso ainda não tenha conta, acesse o site: https://market.u-shar.com.br/registro; 3. Preencha seus dados pessoais, incluindo o condomínio. A opção do condomínio é muito importante para que você tenha acesso ao Market dele; 4. Valide sua conta preenchendo o código de 6 dígitos enviado ao seu e-mail; 5. Faça login e selecione o mercado do seu condomínio; 6. Clique no botão "Abrir Porta" e confirme que deseja abrir. Aguarde a confirmação e empurre a porta. Neste momento, certifique-se que ninguém irá entrar junto com você, pois você será responsabilizado por quaisquer atos desta pessoa. Cada acesso deve ser realizado pelo USUÁRIO FINAL com seu Login. Nunca deixe outra pessoa entrar junto com seu acesso ou passe seu usuário ou senha para que outrem o use; 7. Selecione os produtos e quantidades que deseja, e adicione-os ao carrinho no APP do Market u-Shar; 8. Vá para o carrinho e clique em Ir para Pagamento; 9. Escolha a forma de pagamento que deseja, pague e retire os produtos! De forma nenhuma, o pagamento deverá ser realizado depois que você sair do Market u-Shar, pois sair sem pagar, configura-se furto; 10. Caso tenha algum problema com o pagamento, comunique-se com o suporte do Market u-Shar, antes de sair do local; 11. Após realizar o pagamento, dentro do Market u-Shar, aperte do botão para liberar a porta de saída.

3.3. Em nenhum caso a u-Shar será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo, perda comercial, ou qualquer outro motivo decorrentes ou relacionados a

4. Sobre o pagamento na utilização do Market u-Shar

4.1. Caso você, SHARER USER MARKET, deseje adquirir um produto via o Market u-Shar, haverá necessidade de realizar o pagamento pelo portal de pagamento do sistema do Market u-Shar, o qual aceita as opções de pagamento via PIX ou Cartão de Crédito. De todo modo, os dados informados de pagamento NÃO são armazenados pela u-Shar, mas sim pela provedora de pagamentos da Plataforma.

  • 4.1.1. A u-Shar ressalta que os prazos e as taxas do provedor de pagamentos são de única e exclusiva responsabilidade do provedor de pagamentos, não possuindo a u-Shar qualquer participação nisso. Para mais informações sobre os prazos e taxas, vale conferir os Termos e Condições de Uso do gateway de pagamentos utilizado.

4.2. O repasse dos valores pagos pelo SHARER USER MARKET ao SHARER OWNER MARKET, ocorrerá na forma estipulada no respectivo instrumento contratual e/ou plano contratado, bem como nos termos da provedora de pagamentos disponível.

  • 4.2.1. O SHARER OWNER MARKET se compromete a criar uma carteira/conta junto à provedora de pagamentos da plataforma para o recebimento dos valores que receberá mediante split de pagamentos.
    • 4.2.1.1. Caso não esteja disponível a funcionalidade de split de pagamentos, o pagamento será realizado diretamente pelo SHARER USER MARKET ao SHARER OWNER MARKET, mediante o provedor de pagamentos disponível, devendo o SHARER OWNER MARKET repassar os valores da u-Shar até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao pagamento.
    • 4.2.1.2. O SHARER OWNER MARKET arcará com as taxas do provedor de pagamentos disponível, portanto, os repasses informados nas Cláusulas 4.2.1. e 4.2.1.1. acima terão descontadas as respectivas taxas do provedor de pagamentos.

4.3. A u-Shar não se responsabiliza pela adimplência dos demais USUÁRIOS, cabendo a CONTRATANTE e/ou ao SHARER OWNER MARKET responsabilizar-se pelo adimplemento dos seus SHARER USER MARKET, em especial podendo a u-Shar, a seu critério:.

  • 4.3.1. Exigir que o CONTRATANTE cobre diretamente do SHARER OWNER MARKET os valores inadimplidos;
  • 4.3.2. Cobrar diretamente os valores dos prejuízos causados pelos SHARES USER MARKET, pelo CONTRATANTE ou pelo SHARER OWNER MARKET, bem como de terceiros.
    • 4.3.2.1. Caso a u-Shar opte por cobrar diretamente do SHARER OWNER MARKET, conforme disposto na cláusula 4.2.2.2., a u-Shar poderá reter ou compensar eventuais pagamentos do SHARER OWNER MARKET no montante dos prejuízos ou danos devidos à u-Shar.
    • 4.3.2.2. A u-Shar reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses prejuízos usando o método de pagamento indicado em seu cadastro ou por boleto.
  • 4.3.3. Cobrar do SHARER OWNER MARKET ou do CONTRATANTE os prejuízos causados pelo SHARER USER MARKET ou por terceiros a ele ligados.

4.4. Para outras informações sobre pagamento, basta acessar nossos Termos de Uso Gerais no link: https://u-shar.com.br/termos-de-uso.

5. Dos atos ilícitos e das infrações praticados no âmbito do Market u-Shar

5.1. Cada USUÁRIO se compromete a:

  • 5.1.1. Cadastrar na Plataforma u-Shar toda e qualquer informação configurável através do seu ambiente administrativo, que se faça necessária para que este esteja apto operacionalizar o Market u-Shar;
  • 5.1.2. Se responsabilizar pelas informações inseridas no Plataforma u-Shar, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, estando cada USUÁRIO ciente de que a u-Shar não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) incluídos na sua Plataforma;
  • 5.1.3. Não utilizar o Market u-Shar de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à u-Shar ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados. Assim como a não utilizar as o Market u-Shar para comercializar produtos ou serviços ilícitos; ou que estejam em desacordo com a lei, normas, decretos, regulamentos, portarias emitidas por qualquer entidade governamental; que sejam produto de furto ou roubo; além de não reproduzir ou violar Direitos autorais.
  • 5.1.4. Informar à u-Shar sempre que houver qualquer alteração das informações fornecidas à u-Shar e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do USUÁRIO às informações necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo Market u-Shar.
  • 5.1.5. Não retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no Market u-Shar e na documentação, bem como a não praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem na Plataforma u-Shar;
  • 5.1.6. Não utilizar o Market u-Shar com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
  • 5.1.7. Não induzir a erro a u-Shar ou qualquer outro USUÁRIO;
  • 5.1.8. Não violar a privacidade da plataforma u-Shar ou de outros USUÁRIOS;
  • 5.1.9. Não violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.

5.2. Sem prejuízo às penalidades contratual e legalmente previstas, caso qualquer USUÁRIO esteja desrespeitando as regras de conteúdo estabelecidas nos presentes Termos e em outras normas legais ou contratuais ou documentos disponibilizados pela u-Shar, a u-Shar se reserva ao direito de suspender o acesso do USUÁRIO ao acesso do Market u-Shar.

5.3. No caso específico de infrações penais (e.g. furto, roubo, danos ao patrimônio) ao Market u-Shar, a u-Shar se reserva às seguintes prerrogativas:

  • 5.3.1. Utilizar o sistema de vigilância de câmeras do Market u-Shar ou da CONTRATANTE para identificar os infratores e imediatamente suspender os seu acesso aos espaços do Market u-Shar;
    • 5.3.1.1. A referida suspensão perdurará até que o responsável pelo ilícito arque com os danos materiais causados.
  • 5.3.2. Enviar mensagem via Plataforma da u-Shar ou qualquer outro meio de comunicação para tentar solucionar a situação extrajudicialmente.
  • 5.3.3. Caso o USUÁRIO infrator identificado cometa qualquer infração penal novamente, como o furto de objetos do Market u-Shar, não arcando com os danos morais e materiais resultantes do seu ato ilícito, no prazo de até 72h (setenta e duas horas) da ocorrência do ilícito, a u-Shar poderá a seu exclusivo critério:
    • 5.3.3.1. Proceder à lavratura de boletim de ocorrência;
    • 5.3.3.2. Incluir o nome do USUÁRIO infrator no cadastro de inadimplentes como SPC e/ou Serasa pelo valor total do produto/serviço adquirido, porém não pago; e/ou
    • 5.3.3.3. Bloquear permanentemente o acesso do USUÁRIO infrator a todo e qualquer produto e serviço da u-Shar.
  • 5.3.4. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a u-Shar poderá, a seu exclusivo critério, optar por qualquer das medidas supracitadas na Cláusula 5.3.3. diretamente.
  • 5.3.5. A u-Shar poderá exigir que o CONTRATANTE ou o SHARER OWNER MARKET arque ou reembolse a u-Shar pelos danos e prejuízos causados pelo SHARER USER MARKET infrator ou terceiros relacionados, na forma descrita em cada instrumento contratual.

6. Do cancelamentos, reembolso e da troca do produtos

6.1. Do cancelamento do cadastro pelo SHARER USER MARKET:

  • 6.1.1. Nós da u-Shar prezamos pelo seu direito como usuário. Assim, você poderá cancelar seu cadastro pela própria Plataforma gratuitamente, a qualquer momento, por meio de solicitação ao e-mail [email protected].
  • 6.1.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.
  • 6.1.3. No caso de cancelamento do cadastro, o SHARER USER MARKET não poderá mais acessar o Market u-Shar até que reative ou refaça o seu cadastro.

7. Da autorização de direito de uso de imagem

7.1. Os USUÁRIOS estão cientes e autorizam que as imagens eventualmente cedidas a u-Shar poderão ser utilizadas na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação, como anúncios em revistas e Youtube, Instagram, site, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídia impressas e alternativa, etc.)

7.2. Os USUÁRIOS também autorizam o uso de sua imagem, mesmo após o encerramento do vínculo firmado por estes Termos de Uso.

8. Das disposições finais

8.1. Como comentamos acima, estes Termos são complementares aos Termos de Uso Gerais disponíveis no link: https://u-shar.com.br/termos-de-uso, portanto TODAS as cláusulas lá dispostas aplicam-se ao se cadastrar na plataforma da “u-Shar” e/ou na contratação dos planos da "u-Shar".

8.2. Em caso de dúvidas sobre os planos da "u-Shar", você poderá entrar em contato conosco através da Plataforma.

8.3. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela u-Shar funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

8.4. Uma vez que o Market u-Shar funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação no uso das funcionalidades da plataforma pelos Usuário e nos produtos ofertados pelo Market, que são de responsabilidade única e exclusiva do SHARER OWNER MARKET. Por isso, a u-Shar não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer, bem como pelos serviços prestados pelo SHARER OWNER MARKET.

8.5. Você não poderá utilizar a expressão “u-Shar” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da U-SHAR INOVA SIMPLES (I.S.) e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da u-Shar para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

8.6. Ao aderir a esses Termos você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.