Termos e Condições de Uso - Geral

Última atualização: 16 de julho de 2024

u-Shar

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1. O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar os serviços da u-Shar, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAL , que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma e serviços, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a u-Shar. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a u-Shar, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma e aos serviços da u-Shar, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A u-Shar oferece tecnologias de automação, plataformas e serviços online e SaaS para intermediar as transações em negócios que ajudam a impulsionar a economia circular. Está disponível no site www.u-shar.com.br.

1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: https:/u-shar.com.br/politicas-de-privacidade/.

1.7. Ao utilizar a u-Shar, você garante que possui plena capacidade legal - isto é, ser maior de idade (18 anos ou mais), e não estar inabilitado temporária ou definitivamente.

2. Das definições

2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

  • USUÁRIO: toda pessoa que acessa a Plataforma u-Shar, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Por isso, nestes Termos, USUÁRIO é tanto você que contratou os serviços ou as tecnologias da u-Shar, para viabilizar a transação entre elas e os clientes da u-Shar quanto aqueles eventualmente adicionados à Plataforma.

2.2. Os subtipos de USUÁRIOS são definidos e conceituados em documentos específicos criados para regular os serviços ou produtos da u-Shar.

2.3. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma u-Shar a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a u-Shar qualquer responsabilidade nesse sentido.

3. Funcionalidades da u-Shar:

3.1. Ao acessar a u-Shar, você poderá ter acesso e/ou contratar os seguintes serviços e produtos:

  • 3.1.1. "u-Shar": Nosso marketplace de aluguel entre SHARER-OWNERS e SHARER-USERS, cujos termos estão disponíveis no link: https://u-shar.com.br/termos-de-uso-marketplace.
  • 3.1.2. "Share-Hubs": tecnologia de estantes de locação inteligente para condomínios, coworkings, shoppings, postos de combustíveis, entre outros, cujos termos estão disponíveis no link: https://u-shar.com.br/termos-de-uso-share-hub.
    • 3.1.2.1. Para conhecer os produtos já disponíveis em Share-Hubs ou contratar o produto para você, basta acessar o link: https://u-shar.com.br/sharehubs ou entre em contato conosco por meio do whatsapp, clicando aqui.
  • 3.1.3. "Market u-Shar": mercado inteligente autônomo para condomínios, coworkings, shoppings, postos de combustíveis, entre outros, cujos termos estão disponíveis no link: https://u-shar.com.br/termos-de-uso-market.
    • 3.1.3.1. Para conhecer mais, entre em contato conosco por meio do whatsapp, clicando aqui.
  • 3.1.4. "Laundry u-Shar": tecnologia para lavanderias de uso compartilhado, cujos termos estão disponíveis no link: https://u-shar.com.br/termos-de-uso-laundry.
    • 3.1.4.1. Para conhecer mais, entre em contato conosco por meio do whatsapp, clicando aqui.

3.2. Para conhecer mais sobre o universo u-Shar ou para tirar dúvidas sobre nossos produtos e serviços, basta acessar o site: https://u-shar.com.br/all.

Lembramos que ao aceitar estes Termos, você também está de acordo com as regras e condições específicas de nossos produtos, dispostas na Cláusula 3.1. e seguintes.

4. Sobre o pagamento

4.1. Caso você deseje acessar ou contratar um dos produtos ou serviços da u-Shar pode ser necessário que você adquira um plano ou celebre um contrato conosco.

4.2. Todos os pagamentos envolvendo os serviços e produtos do universo All u-Shar devem ocorrer por meio de plataforma ou via os provedores de pagamentos indicados, conforme cada produto ou serviço. Para mais informações sobre as formas de pagamento aplicáveis, consulte o termo de uso do referido produto ou serviço ou entre em contato conosco.

  • 4.2.1. A u-Shar não será responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora. A u-Shar também não será responsabilizada por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora.

4.3. Da mesma forma, a u-Shar não é responsável por eventuais chargebacks/contestações de cobrança feitas através das provedoras de pagamento e/ou por qualquer instituição financeira, devendo nestas hipóteses entrar em contato diretamente com tais terceiros.

4.4 Você concorda que a u-Shar pode emitir em seu nome notas fiscais ou documentos parecidos sobre outros eventuais tributos por seus serviços, para que você, USUÁRIO, possa declarar facilmente os valores corretos dos tributos correspondentes.

4.5.Importante ressaltar que se houver algum erro na conta da provedora de pagamento do USUÁRIO, poderá haver impacto nas funcionalidades ou recebimentos pela Plataforma, do produto ou serviço contratado.

5. Das considerações gerais

5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela u-Shar funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.2. Uma vez que a u-Shar funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na forma como os USUÁRIOS utilizam as funcionalidades da Plataforma. Por isso, a u-Shar não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.

  • 5.2.1. Quaisquer auxílios da u-Shar na utilização da Plataforma u-Shar pelos USUÁRIOS não são vinculativos, nem obrigatórios, mas meras sugestões e/ou instruções gerais, portanto não devem ser interpretados como participação da u-Shar na experiência dos USUÁRIOS na Plataforma u-Shar. Após cada auxílio da u-Shar, cabe a você USUÁRIO aprovar e concordar, sob sua responsabilidade.

5.3. Dessa forma, a u-Shar e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.

5.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a u-Shar entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a u-Shar nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à u-Shar.

5.5. Lembramos também que a u-Shar não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.

5.6. Pertencem à u-Shar os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

5.7. A u-Shar poderá, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, adicionar ou remover funcionalidades da Plataforma ou mesmo desativá-la por completo, sem comunicação prévia aos USUÁRIOS e sem que lhes seja devida qualquer indenização.

6. Regras da Plataforma U-SHAR

6.1. Para o bom funcionamento da plataforma e acessos aos produtos e serviços da u-Shar, você, USUÁRIO, NÃO poderá:

  • Utilizar a u-Shar com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
  • Induzir a erro a u-Shar ou qualquer outro USUÁRIO;
  • Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;
  • Violar a privacidade da plataforma u-Shar ou de outros USUÁRIOS;
  • Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à u-Shar ou a outros USUÁRIOS;
  • Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da u-Shar;
  • Violar ou contrariar a legislação, os presentes Termos, os Termo de Uso Específicos de cada produto/serviços e/ou contratos assinados entre nós, sob pena de ser responsabilizado;
  • Concorrer deslealmente com a u-Shar.

6.2. Além disso, você, USUÁRIO, será responsável por:

  • Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
  • Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela u-Shar, nos termos da nossa Política de Privacidade;
  • Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a u-Shar também irá:

  • Verificar e solucionar eventuais reclamações, quando possível;
  • Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
  • Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:
    • a. Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
    • b. Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);
    • c. Fatores que fujam do razoável controle da u-Shar, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
    • d. Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;

6.4. A u-Shar não se obriga ou se responsabiliza pelas seguintes situações:

  • 6.4.1. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da u-Shar;
  • 6.4.2. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
  • 6.4.3. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
  • 6.4.4. Por eventuais infrações legais cometidas pelo USUÁRIO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra.

7. Das modificações, cancelamentos, reembolsos e da troca

7.1. Quaisquer solicitações de modificações, cancelamentos, reembolsos e trocas dos produtos e serviços do universo u-Shar estão descritas nos termos específicos da funcionalidade contratada ou no contrato celebrado entre a u-Shar e você.

7.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.

7.3. Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected].

8. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS

8.1. Ao utilizar a Plataforma u-Shar ou nossos demais produtos ou serviços, você está ciente de que a licença concedida pela u-Shar ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.

8.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma ou dos nossos demais produtos ou serviços desenvolvidos pela u-Shar ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.

8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma ou dos nossos demais produtos ou serviços poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela u-Shar, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.

9. Da relação de confidencialidade entre U-SHAR e USUÁRIO

9.1. A u-Shar se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma ou dos nossos demais produtos ou serviços (“Informações Confidenciais”).

9.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.

9.3.Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:

  • A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;
  • A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
  • A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
  • A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade;
  • Informação anonimizada que não pode ser relacionada a um USUÁRIO, inclusive para permitir lastro de comportamento dos USUÁRIOS.

10. Da autorização de direito de uso de imagem

10.1. Os USUÁRIOS estão cientes e autorizam que as imagens eventualmente cedidas a u-Shar poderão ser utilizadas na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação, como anúncios em revistas e Youtube, Instagram, site, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídia impressas e alternativa, etc.)

10.2. Os USUÁRIOS também autorizam o uso de sua imagem, mesmo após o encerramento do vínculo firmado por estes Termos de Uso.

10.3. A u-Shar tem somente o direito do uso das imagens do usuário e dos produtos para exibição nos moldes explicitados neste termo, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros.

11. Das disposições finais

11.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da u-Shar com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:

  • 1ª violação: A u-Shar enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
  • 2ª violação: A u-Shar suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias.
  • 3ª violação: A U-SHAR bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.
  • 11.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a u-Shar poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma ou então por penalidades específicas previstas em outros documentos firmados entre nós.

11.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados, que poderão ser cobrados do próprio infrator ou do condomínio do usuário infrator.

11.3. Pelos presentes Termos, você está ciente de que o USUÁRIO INADIMPLENTE estará sujeito a eventual inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes como SPC e/ou Serasa ou se valer de qualquer medida legal disponibilizada pela legislação aplicável.

11.4. Você não poderá utilizar a expressão “u-Shar” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da U-SHAR INOVA SIMPLES (I.S.) e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da u-Shar para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

11.5. Ao aderir a esses Termos você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.

12. Do foro

12.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a u-Shar e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.